Na Unicamp, muitas ações vêm sendo desenvolvidas para facilitar a inclusão social de grupos populacionais em desvantagem. Desde 1976, com a criação do Serviço de Apoio ao Estudante - SAE, os alunos que enfrentam dificuldades econômicas contam com programas que buscam ampliar suas possibilidades de acesso e permanência.
O SAE atua em várias frentes de assistência estudantil: gerencia diferentes tipos de bolsas-auxílio; oferece programas de orientação educacional, jurídica e psicológica; dá assistência social; apóia projetos acadêmicos e sociais. Por meio do SAE, os estudantes também contam, a partir de 1989, com o Programa de Moradia Estudantil da Unicamp, que tem por finalidade garantir estadia gratuita e de qualidade aos alunos com poucos recursos.
A inclusão social foi também um dos motivos que levou a Unicamp a criar um modelo próprio de vestibular, porque desenvolveu a consciência de que os concursos dos quais participava tendiam a discriminar negativamente as classes menos favorecidas, além de ter um impacto prejudicial sobre os níveis fundamental e médio do ensino (KLEINKE, 2007).
Em função das novas discussões e demandas para uma expansão mais democrática do acesso ao ensino superior, a Unicamp criou o Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social - PAAIS. Implantado em 2005, o programa é uma alternativa ao sistema de cotas, pois não há reserva de vagas e a qualificação acadêmica continua sendo determinante na seleção. Os estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública brasileira e que tenham optado por participar do programa recebem 30 pontos a mais na nota final da segunda fase. Os candidatos dentre eles que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas, além dos 30 pontos adicionais, terão mais dez pontos acrescidos à nota final (8).
A alternativa ao sistema de cotas apresentada pela Unicamp foi motivada por um estudo realizado pela Comissão Permanente para os Vestibulares - Comvest, em 2003, sobre 7.094 alunos que ingressaram na Unicamp nos anos de 1994-1997. A pesquisa mostrou que entre os alunos que tiveram nota semelhante no vestibular, aqueles que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas apresentaram, durante o curso, desempenho acadêmico superior. (9)
A Unicamp também iniciou o seu esforço para viabilizar a inclusão das pessoas com deficiência em seus campi. Desde que a Unicamp passou a ter um vestibular próprio, em 1987, a Comvest tem aperfeiçoado e oferecido oportunidade para que alunos que tenham qualquer dificuldade especial, temporária ou permanente, tenham todas as condições e adaptações possíveis para fazer as provas do vestibular, de acordo com as necessidades informadas com antecedência. Mesmo os alunos com surdez já têm suas provas avaliadas por corretores capazes de levar em conta suas peculiaridades no uso da língua portuguesa. No vestibular de 2006, por exemplo, a Comvest providenciou uma pessoa para escrever as respostas para um candidato que possuía um tipo de dislexia, assim como apoios específicos a outros candidatos, conforme a necessidade declarada por cada um que tinha algum tipo de deficiência. (10)
Em 1997, foi criada a Comissão Permanente de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais - Copes, sediada na Prefeitura do campus. Entre suas ações, esta comissão iniciou a demarcação de vagas para pessoas com deficiência nos estacionamentos e o rebaixamento de guias. Elaborou também uma Portaria Interna exigindo que as construções no campus atendessem às normas de acessibilidade. Atualmente a Prefeitura conta com a assessoria da Coordenadoria de Projetos da Faculdade de Engenharia Civil - CProj, que presta serviços às unidades da Unicamp, adequando os novos projetos às normas de acessibilidade e orientando a adaptação dos prédios já construídos.
Há mais de 30 anos, a Faculdade de Ciências Médicas - FCM mantém o Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação “Prof. Dr. Gabriel O. S. Porto” - Cepre, que tem como finalidade a pesquisa, o ensino e a assistência na área das deficiências sensoriais. Esta assistência é dirigida a toda população e está voltada à habilitação e reabilitação em geral, mas não trata especificamente do atendimento ao aluno com deficiência em suas necessidades estudantis.
A FCM também criou uma Comissão Interna para Assuntos Relacionados à Acessibilidade, para a realização de um estudo preliminar com o objetivo de identificar possíveis barreiras que limitem ou impeçam o acesso de pessoas com deficiência às dependências da Faculdade.
No início de 2006, foi criado um grupo de trabalho junto à Diretoria Geral de Recursos Humanos - DGRH e centralizado numa Comissão Assessora para Ações de Inclusão no Cepre que visa à inclusão de pessoas com deficiência nesta universidade. Uma de suas primeiras ações deve ser o levantamento de dados sobre os funcionários com algum tipo de necessidade especial, para identificar que necessidades são essas e desenvolver ações que proporcionem acessibilidade nos campi.
Embora existam, na Unicamp, diversas unidades, centros e núcleos realizando pesquisas voltadas para as pessoas com deficiência e oferecendo-lhes algum tipo de atendimento, nenhuma delas cuidava das necessidades propriamente estudantis das pessoas com deficiência, até o aparecimento do Laboratório de Acessibilidade da Biblioteca Central Cesar Lattes - LAB. Sua criação se constitui a primeira iniciativa voltada especificamente para a vida acadêmica do aluno com deficiência no campus.
A trajetória de uma aluna com cegueira desde o nascimento, Fabiana Fator Gouveia Bonilha, do vestibular até a defesa de sua dissertação de mestrado, em janeiro de 2006, é também um pouco da história de como a inclusão dos alunos com deficiência vêm se desenvolvendo na instituição. Por ocasião do vestibular , de 1997, a Comvest não sabia como adaptar uma prova escrita de música para a candidata, embora já se fizesse esta adaptação para provas de outras áreas. A opção de fazer uma prova oral, oferecida pela comissão, foi recusada por Fabiana. Ela lutou para ter as mesmas condições dos demais candidatos e para que sua prova fosse documentada por escrito, indicando quem poderia fazer a sua adaptação em braile.
Durante a graduação, não havia nenhuma estrutura para atender Fabiana, que só podia contar com o apoio da família para a adaptação dos materiais necessários para o seu estudo. Mas no mestrado, a vida de Fabiana foi grandemente facilitada pela implantação do LAB, inaugurado oficialmente em dezembro de 2002, em conformidade com as normas brasileiras de acessibilidade (NBR 9050-ABNT), e que tem por objetivo oferecer meios para o estudo e pesquisa de pessoas com deficiência, com maior autonomia e independência. O Laboratório produz material adaptado, digitalizando textos ou preparando versões em braile, além de disponibilizar equipamentos com software de ampliação ou leitura de textos com síntese de voz. Também dispõe de software para o uso de pessoas com deficiência física e está preparado para recebê-las mediante acesso por elevador ou equipamentos de auxílio à mobilidade para subir e descer escadas.
O Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade - LEPED, que desde o início da década de 90 se dedica ao estudo das questões relacionadas à inclusão de alunos com deficiência no ensino regular, em geral, concentradas no ensino básico, viu na parceria com o LAB uma oportunidade para ampliar as suas ações. No final de 2003, sua coordenadora, Prof.ª Dr.ª Maria Teresa Eglér Mantoan, apresentou o projeto “Acesso, Permanência e Prosseguimento da Escolaridade de Nível Superior de Pessoas com Deficiência: Ambientes Inclusivos” à Secretaria de Educação Especial - Seesp, do Ministério da Educação, que foi contemplado com financiamento do Programa de Apoio à Educação Especial - Proesp/2003, iniciativa dessa Secretaria em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.
Este projeto do Proesp, com duração de 2003 a 2008, tem como principal objetivo buscar "garantir aos alunos com deficiência o direito de realizar seus estudos de nível superior em ambientes inclusivos de ensino e aprendizagem". Para atingir essa meta, é preciso avaliar o atendimento especializado que esta IES tem oferecido, além de "ampliar, atualizar, aprimorar e estender interna e externamente serviços e recursos existentes no LAB, para que se torne um ambiente acadêmico difusor de práticas inclusivas". Deve também "produzir conhecimentos que contribuam para a quebra de barreiras sociais e escolares à inclusão no nível superior de educação" (MANTOAN, 2003a).
Já de início, diversas pessoas que estabeleciam parcerias com o LAB ou estavam preocupadas em dar sua contribuição para a superação dos problemas de acessibilidade na Unicamp, foram integradas em torno do projeto, buscando estabelecer o diálogo e traçar linhas de ação em comum. Depois surgiram outras iniciativas e pesquisadores que acrescentaram suas contribuições às ações do projeto. Batizamos este grupo de trabalho com o nome Todos Nós.
Várias de suas ações têm se desenvolvido no sentido de provocar o debate sobre a inclusão de alunos com deficiência na comunidade unicampense e identificar as políticas formais e informais que têm sido colocadas em ação na universidade para o acesso, permanência e prosseguimento desses alunos em seus cursos.
Com este objetivo, realizamos a I Oficina Participativa do Projeto Proesp, em 20 e 23 de agosto de 2004, reunindo alunos, professores e funcionários da universidade, que representavam diversas unidades de ensino e setores administrativos. Os participantes foram levados a fazer uma crítica da situação atual da universidade e a apresentar a sua visão de futuro, dando as soluções que lhes pareciam desejáveis, para tornar a universidade mais acessível e receptiva para as pessoas com deficiência que são ou virão a ser parte desta comunidade.
A primeira parte da Oficina Participativa foi dedicada a levantar quais eram as partes interessadas, ou seja, os atores que podiam estar envolvidos no problema do acesso e prosseguimento dos alunos com deficiência na universidade. Ficando atrás apenas do principal ator, o próprio aluno com deficiência, todos os grupos apontaram maciçamente os professores como um dos principais seguimentos relacionados à questão. Os gestores da universidade e das unidades também foram muito citados, mas em sua grande maioria, são também professores.
Também foram considerados importantes para a maioria dos participantes da Oficina os funcionários, os projetistas da infra-estrutura da universidade, os familiares dos alunos com deficiência e os seus colegas.
Foi levantada uma ampla gama de problemas a serem enfrentados pela Unicamp, para receber alunos com deficiência em seus cursos de modo adequado. Os participantes relacionaram questões relacionadas às políticas públicas em geral e às políticas estabelecidas pela própria universidade, indicaram uma série de obstáculos à mobilidade, à comunicação, ao acesso à informação, à independência das pessoas que têm deficiências permanentes ou temporárias e apontaram a necessidade de pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias. Não passaram despercebidos os entraves curriculares e os desafios didático-pedagógicos a serem superados. Uma das maiores ênfases, no entanto, foi dada às barreiras atitudinais encontradas nas pessoas, que ainda estão longe de serem superadas.
Esta pesquisa se insere nesta linha de ação do projeto Proesp, aprofundando a identificação das políticas em ação na Unicamp frente às diferenças apresentadas pelos alunos com deficiência e da percepção da comunidade sobre os problemas existentes e possíveis soluções.
Escolhi colocar o foco principal da pesquisa nos professores, porque são eles que, em última instância, formulam e executam as políticas e ações que repercutem sobre o percurso acadêmico de todos os alunos, uma vez que, além da docência, exercem a maior parte das funções administrativas na universidade. Mais que isso, a permanência vitoriosa dos alunos que têm deficiência na universidade depende em grande parte das posturas que os professores adotam para com eles no dia-a-dia acadêmico, em diferentes situações.
(8) Unicamp/Comvest. Vestibular 2006 - Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social. Disponível em: http://www.convest.unicamp.br/vest2006/paais.html. Acesso em 10 mai. 2006. (retornar ao texto)
(9) Unicamp/Comvest. Em igualdade de condições, alunos de graduação da Unicamp que estudaram na rede pública têm desempenho acadêmico superior. Disponível em: http://www.convest.unicamp.br/vest2004/desempenho_publica.pdf. Acesso em 10 mai. 2006. (retornar ao texto)
(10) SANTOS. Raquel do Carmo. Vestibular diferente para Luiz Tiago, Rafael, Ricardo... Disponível em: http://www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/BDNP/NP_1241/NP_1241.html. Acesso em: 11 mai. 2006. (retornar ao texto)