Fios históricos: Estranhos ao ninho ¦ Estranhos no ninho ¦ Por um lugar no ninho » Fios institucionais

1 ¦ 2 ¦ 3

Estranhos ao Ninho: das origens aos tempos medievais

A autoridade divina

Os direitos humanos podem ser entendidos como os direitos fundamentais que todo ser humano possui apenas pelo fato de ter nascido homem ou mulher, devido à dignidade inerente à própria natureza humana (HERKENHOFF, 2002). Mas esses direitos, que hoje nos parecem óbvios, por mais fundamentais que sejam, não o foram sempre e somente se afirmaram após um longo processo de gestação e evolução, em meio a numerosos conflitos ao longo da história humana. Como sempre defendeu Bobbio (1992), os direitos do homem são direitos históricos, "ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas" (p. 5).

Mesmo depois de afirmados em algum documento oficial, as pessoas não passam a gozar desses direitos imediatamente e por toda parte. Muitas batalhas ainda precisam ser travadas até que sejam amplamente reconhecidos e inteiramente assimilados à vida social.

Embora as Declarações de Direito tenham surgido somente com a Modernidade, a história dos direitos começa com os primeiros esforços do homem para se organizar socialmente. Podemos imaginar, por exemplo, que os primeiros grupos de caçadores se defrontavam com o problema de repartir o fruto da caça coletiva. Quanto caberia a cada um? Dependia da sua contribuição para a conquista da caça, da sua posição na hierarquia do grupo, do tamanho da sua família? Por muito tempo, por certo, a força física ou a astúcia pessoal decidiram a questão, a menos que o grupo sentisse a necessidade de buscar algum tipo de acordo que atendesse melhor aos interesses de cada um de seus membros.

Do confronto do homem pré-histórico com a natureza e os animais, não é difícil concluir que uma boa quantidade de acidentes ocorria e muitos deles resultavam em lesões incapacitantes. Os homens dependiam de sua plena capacidade física para conquistar da natureza os meios para a sua sobrevivência. Que destino teriam aqueles que ficavam deficientes e não tinham mais condições para a caça? Eram cuidados, recebiam sua parte da caça ou eram eliminados do grupo?

Esqueletos pré-históricos mostram fraturas bem tratadas e solidificadas, indicando que essas pessoas ficavam sob os cuidados e na dependência do restante do grupo, pelo menos durante algum tempo. São um indício de que havia uma atividade terapêutica empírica, que utilizava recursos que se mostraram eficazes anteriormente (SILVA, 1987).

Diaz (1995) menciona restos ósseos de uma mulher encontrada no Cazaquistão, de cerca de 2.300 a.C. que usava uma prótese para suprir a falta do seu pé esquerdo, feita com uma pata de animal e parte de seu esqueleto, para servir de encaixe e suporte respectivamente. O exemplar ilustra o esforço para a integração da pessoa com deficiência no mundo pré-histórico. Algumas pessoas amputadas, coxas, anãs e corcundas também foram ilustradas em vasos e urnas, o que pode indicar que estas pessoas viviam até a idade adulta e tinham algum tipo de valor para merecer a sua representação nestes objetos.

Silva (1987) relata que estudos arqueológicos e antropológicos do homem pré-histórico e dos grupos pré-letrados ainda existentes, evidenciam que tanto as atitudes de aceitação e apoio, como as de rejeição, menosprezo e eliminação para com as pessoas com deficiência eram possíveis e se repetiram ao longo da história humana. Diaz (1995) afirma que as atitudes com relação à deficiência sempre variaram, não apenas ao longo do tempo, mas também inter e intragrupos, famílias, comunidades e culturas, nunca se apresentando homogêneas nem estáticas. Também não há uma progressão linear, mas um movimento multiforme caracterizado pela polêmica e conflito. Porém, em meio às variações há uma linha de persistência, que é a da marginalização, de uma tendência à segregação.

As reações negativas ou positivas às pessoas com deficiência, segundo Silva (1987), não têm relação com o maior ou menor grau de desenvolvimento de um povo e variam de acordo com as necessidades de sobrevivência, as representações com relação a estas pessoas e outras circunstâncias que envolvem uma comunidade.

Entre os povos pré-letrados estudados pelos antropólogos, que aceitam os seus deficientes, há aqueles que simplesmente os toleram. Outros tratam as suas crianças deficientes com o mesmo carinho e cuidado que as outras e há alguns grupos que até mesmo dão posições de privilégio às pessoas possuidoras de alguma deficiência, por atribuir a elas percepções, saberes ou poderes maiores do que ao restante do grupo. Outros povos têm, no entanto, atitudes discriminatórias negativas para com seus membros com incapacidades ou os abandonam, movidos pelas pressões da sobrevivência, especialmente quando precisam mudar de lugar. Em outros casos, as crianças com deficiência podem ser eliminadas, sendo possível acontecer o mesmo, em outras fases da vida, às pessoas fracas, doentes e com deficiência. Além dos problemas ligados à sobrevivência, as causas para o abandono e eliminação também podem estar na crença em males que as pessoas com deficiência poderiam trazer para a comunidade, por estarem em desarmonia com a natureza ou por portarem espíritos malignos (SILVA, 1987).

A partir dessas constatações, Diaz (1995) detecta duas classes diferentes de atitudes frente às deficiências, já existentes entre esses grupos. A primeira classe é a das atitudes que chama de ativas, que encaram a deficiência como enfermidade ou fruto de causas naturais e, portanto, uma situação modificável, que pode ser enfrentada com prevenção, tratamento, apoios técnicos e integração. Este tipo de abordagem médica pré-histórica pode ser denominada empirismo. A segunda classe engloba as atitudes passivas, que encaram a deficiência como resultado de eventos alheios ao ser humano, que impõem uma situação que não pode ser controlada pela sua intervenção, resultando em resignação, súplica aos deuses, rejeição, segregação ou eliminação. É o enfoque do animismo, que agrega os rituais mágicos com o objetivo de afastar ou aplacar as forças malignas. Entre os povos animistas, o infanticídio era uma prática comum.

Os direitos individuais dos homens parecem ter despontado primeiro no Egito e na Mesopotâmia. Nestas regiões, vigorou por séculos uma das leis mais antigas conhecidas, a lei do talião (do latim Lex Talionis; lex: lei e talis: tal, parelho), que consiste na reciprocidade entre o delito e a pena, infligindo ao culpado um mal idêntico ao que praticou: para tal crime, tal e qual pena(12). Ela constitua um avanço contra a arbitrariedade da pena. Sua existência está registrada no Código de Hamurabi (séc. XVIII a.C.), da Babilônia, um dos mais antigos códigos escritos conhecidos.

Nele também se lê, conforme versão apresentada em Altavila (1989), que Hamurabi foi chamado pelos deuses para "implantar a justiça na terra, (...) para impedir a opressão dos fracos pelos fortes". O código regulava as relações somente entre os súditos e em nenhum momento limitava o poder do soberano sobre eles. A idéia de direitos do cidadão que se opunham ao Estado não foi conhecida na Antiguidade (HERKENHOFF, 2002). Mas a gravação e exposição de leis em um monumento era uma referência sobre o que esperar do julgamento real, que não poderia mais variar pela simples vontade e humor do soberano. Hamurabi concluiu sua lei dizendo: “Que cada homem oprimido compareça diante de mim, como rei que sou da justiça. Deixai-o ler a inscrição do meu monumento. (...) E possa o meu monumento iluminá-lo quanto à causa que traz e possa ele compreender o seu caso.” Também ninguém mais poderia alegar desconhecer o comportamento que deveria seguir sobre as questões contempladas pela lei.

No Código de Hamurabi, da Babilônia, não há indícios de exclusão de nenhum tipo de pessoa de suas estipulações, nem de infanticídio. Embora traga a dureza do talião, também há traços compassivos, como a regulação da adoção de crianças ou a proteção pecuniária das mulheres repudiadas pelos maridos, as quais ficavam livres para “esposar o homem do seu coração”. Ao contrário, o Código de Manu, conjunto de leis hindus bem mais recente (séc. II a.C), regulava o infanticídio das crianças com cegueira e enfermidades graves. Na Índia, as crianças com deficiência eram lançadas ao rio Ganges (DIAZ, 1995).

A lei do talião aparece também no Direito hebraico, aprovando a pena de morte e de mutilação: “se houver dano grave, então darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé” (Êxodo, cap. 21: 23 e 24). Mas a legislação do povo hebreu superou as anteriores, com importantes contribuições à idéia de justiça social e dos direitos humanos, submetendo humildes e poderosos aos seus preceitos éticos indistintamente. O discurso de Moisés, que introduz o Deuteronômio, exorta: “Não sereis parciais no juízo, ouvireis assim o pequeno como o grande; não temereis a face de ninguém, pois o juízo é de Deus” (Deuteronômio 1:17).

Como a convicção de legitimidade da autoridade de quem criou a lei é fundamental para garantir o cumprimento das normas legais, os códigos mais antigos sempre invocavam a autoridade divina como originadora de seus preceitos. Com os gregos, a fé nesta legitimidade será transferida para o governo da pólis. Mas entre os judeus, a lei alcançou a posição de ser uma manifestação da própria divindade. Ao contrário dos outros povos, que tinham vários deuses, com disposições e caráter variados, Jeová era único e perfeito. A sua santidade era transmitida à qualquer homem que obedecia suas leis, o que implicava uma igualdade de todos os homens, que será transmitida ao cristianismo (FRIEDRICH, 1965).

As leis elaboradas por Moisés (c.1250 a.C.) contemplavam o respeito às pessoas com deficiência: “não amaldiçoarás o surdo, nem porás tropeço diante do cego” (Levítico 19:14)(13). Mas, devido à perfeição divina, que equivalia à sua santidade, não era admitida, nos ritos do templo, coisa alguma que apresentasse imperfeição, dos animais apresentados como oferta, aos sacerdotes que ministravam as cerimônias, pois aquilo que não era perfeito se opunha à santidade, representava a impureza, o pecado. Então, as pessoas que apresentavam a imperfeição no seu corpo eram toleradas, mas vistas com desconfiança, como se carregassem uma marca do castigo divino, por pecados cometidos por elas ou por seus ascendentes. A relação entre o castigo e a doença ou deficiência está expressa em Deuteronômio 28:28, entre outros castigos pela desobediência a Deus: “O Senhor te ferirá com loucura, com cegueira e com perturbação do espírito”.

No tempo de Cristo, era clara a identidade da deficiência com o pecado, como se pode depreender da pergunta que os discípulos fizeram a Jesus, ao encontrarem um cego de nascença: “Rabi, quem pecou, este ou seus pais, para que nascesse cego?”, ao que Jesus negou: “nem ele pecou, nem seus pais” (João 9:2-3). A leitura dos Evangelhos dá indicações de que a condição social da maioria das pessoas com deficiência, entre os judeus, era de degradação, e estavam destinadas à mendicância pelas ruas e praças, à época de Cristo.

Os judeus compartilhavam da crença dos povos da mesopotâmia, assírios e caldeus, sob a dominação do quais estiveram por certo tempo. Para esses povos, toda enfermidade era considerada castigo dos deuses. Uma mesma palavra assíria significa pecado, castigo e enfermidade (DIAZ, 1995).

Em outras culturas encontram-se referências que podiam servir de apoio aos que possuíam deficiência. Confúcio (China, 551-479 a.C.) falava em responsabilidade moral, amabilidade e ajuda aos débeis. Parece que a deficiência gozava de certa consideração entre os egípcios, pois alguns papiros testemunham que sua medicina se ocupava da deficiência. Esta cultura produziu também órteses e próteses, como a mão artificial mais antiga que se conhece (2000 a.C.). Esculturas datadas de 2800 a.C. já mostravam ajudas ortéticas e em um baixo-relevo aparece um príncipe de cerca de 1400 a.C, com a perna direita bastante atrofiada, utilizando-se de um bastão largo como muleta. Aparecem também anões em papéis de relevância social, como o de conselheiros dos faraós (DIAZ, 1995).


(12) Lei do talião. In: Wikipédia: a encyclopedia livre. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_tali%C3%A3o . Acesso em: 10 jul. 2006. (retornar ao texto)

(13) Os textos bíblicos foram retirados de: A Bíblia Sagrada, trad. João Ferreira de Almeida. Edição revista e atualizada no Brasil. Rio de Janeiro, Sociedade Bíblica do Brasil, 1969. (retornar ao texto)

Início « Página Anterior Topo Próxima Página » Sumário